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Projeto:

PL 317 22/05/2002 (ver documento)

Processo:

01-317/2002

Justificativa:

ver documento Jpl0317-2002

Promovente:

Toninho Paiva / Paulo Frange / Goulart / Celso Jatene

Ementa:

"VEDA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DO GRANDE PRÊMIO BRASIL DE FÓRMULA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Assunto:

AUMENTO DE CAPITAL / AUTODROMO DE INTERLAGOS / AUTOMOBILISMO / AUXILIO FINANCEIRO / DERROGACAO / DESPESA / DESTINACAO / FORMULA 1 / GRANDE PREMIO BRASIL DE FORMULA 1 / INCENTIVO FINANCEIRO / INCENTIVO FISCAL / ISENCAO / LEI 11.483/1994 / OBRA PUBLICA / PMSP / PROIBICAO / RECURSOS FINANCEIROS / REDUCAO / RENUNCIA / REVOGACAO / SUBVENCAO / VERBA

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Pareceres:

ver documento Justs1164-2002
ver documento Adm1667-2003
ver documento Educ0223-2004
ver documento Fin1432-2005

Tramitação:

ATM	Recebido em 22/05/2002	Encaminhado em 03/06/2002
CCJ	Recebido em 03/06/2002	Encaminhado em 30/08/2002
ADM	Recebido em 03/09/2002	Encaminhado em 17/03/2003
LEG3	Recebido em 17/03/2003	Encaminhado em 24/03/2003
ADM	Recebido em 25/03/2003	Encaminhado em 06/10/2003
LEG3	Recebido em 06/10/2003	Encaminhado em 15/10/2003
ADM	Recebido em 15/10/2003	Encaminhado em 27/11/2003
EDUC	Recebido em 01/12/2003	Encaminhado em 07/05/2004
FIN	Recebido em 07/05/2004	Encaminhado em 05/01/2005
ARQUIVO	Recebido em 10/01/2005	Encaminhado em 24/02/2005
ATM	Recebido em 01/03/2005	Encaminhado em 01/03/2005
FIN	Recebido em 03/03/2005	Encaminhado em 28/11/2005
SGP21	Recebido em 08/05/2008	Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO	Recebido em 13/01/2009	Encaminhado em 16/02/2009
SGP2	Recebido em 18/02/2009	Encaminhado em 27/03/2009
PESQUISA	Recebido em 27/03/2009	Encaminhado em 19/01/2010
SGP21	Recebido em 19/01/2010	Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO	Recebido em 09/01/2013	Encaminhado em 22/02/2013
SGP22	Recebido em 22/02/2013	Encaminhado em 05/03/2013
SGP21	Recebido em 29/11/2013	Encaminhado em 09/01/2017
ARQUIVO	Recebido em 09/01/2017	Encaminhado em 09/02/2017
SGP22	Recebido em 10/02/2017	Encaminhado em 16/02/2017
SGP21	Recebido em 17/02/2017	Encaminhado em 15/03/2021
ARQUIVO	Recebido em 23/03/2021

Encaminhamento:

Oficio CMSP 103/2003 de 18/03/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 18/06/2003 atraves do(a) OF.ATL 339/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 327/2003
Oficio CMSP 582/2003 de 08/10/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/01/2004 atraves do(a) OF-ATL 22/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 52/2004
Oficio CMSP 58/2005 de 12/05/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 17/06/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 129/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 773/2005

Encerramento:

15/03/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR

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